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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Junho de 2012 - 10:25

Tráfico. Materialidade e autoria demonstradas. Prova. Apreensão da droga em poder do acusado.

Conduta de trazer consigo, para fornecimento a terceiros, 8 gramas de cocaína em pó, acondicionadas em 11 invólucros, e 4 de crack, divididos em 12 pedras.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Maio de 2012 - 14:25

Danos materiais e morais. Banco. Saque indevido na conta corrente do autor.

Sentença reformada para condenar o banco réu ao pagamento de danos morais, além da sucumbência. Recurso do autor provido e não provido o apelo da instituição financeira.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Maio de 2012 - 15:05

Indenização. Furto de jet-ski de garagem de condomínio.

Convenção condominial que não prevê dever de guarda e vigilância de bens particulares.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Abril de 2012 - 12:05

Propriedade industrial. Alegado uso indevido da marca "zero" pela ré, concorrente da autora no mercado de refrigerantes.

Autoras que alegam ter pioneiramente requerido o registro de aludida marca no INPI, e pretendem seu uso exclusivo
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Março de 2012 - 15:15

Consumidor. Teoria do risco do empreendimento. Recursos desprovidos.

Ré Telelistas Ltda. que forneceu número de telefone da autora como sendo o da Delegacia da Receita Federal. Culpa exclusiva de terceiro que fornece as informações cadastrais.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Março de 2012 - 14:05

Prestação de serviços. Reparação de danos. Abalo à honra e imagem da escola que não ficou comprovado. Apelação improvida.

Pai de aluna que se dirigiu à frente da escola e passou a fazer reclamações, no sentido de que a escola estaria em situação irregular.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 17:05

Contaminação pelo fungo criptococus neofarmans, ausência de manutenção do local de trabalho.

Insalubridade e má conservação do prédio. Nexo causal constatado, dever de reparar o dano a que deu causa.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 13:05

Administrativo. Responsabilidade da administração. Erro médico.

Pedido de indenização por danos materiais e morais. Ação julgada improcedente. Alegação de falha no atendimento e tratamento médico. Erro de diagnóstico.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 13:55

Penal. Roubo majorado. Materialidade e autorias comprovadas.

Condenações dos réus mantidas. Validade das declarações das vítimas e depoimento do policial militar.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 14:15

Responsabilidade civil. Acidente de veículos.

Repentina manobra de desvio de faixa de tráfego em rodovia e brusca frenagem, dando causa a abalroamento. Manobra realizada para evitar colisão em veículo que seguia à frente e repentinamente parou.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 17:30

Autoria e materialidade bem demonstradas pelas provas dos autos. Potencialidade lesiva evidenciada.

Eficácia da arma para disparos. Pena mínima agravada em 1/3 de forma fundamentada. Regime semiaberto. Impossibilidade de concessão de benefícios por expressa vedação legal.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 16:30

Apelação. Direito Empresarial.

Ação inibitória cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 12:40

Prestação de serviços educacionais. Ação civil pública.

Debate relativo a direitos disponíveis de suficiente abrangência ou repercussão social. Interesses homogêneos.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 14:10

Falsificação de documento público. Insuficiência probatória. Inocorrência de flagrante.

Condenação baseada somente no depoimento do beneficiário do documento ilegítimo frágil conjunto probatório. Absolvição necessária recurso provido.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 16:51

Incidente de Protesto por Preferência em Execução por Título Extrajudicial.

Improcedência. Alegado privilégio dos créditos trabalhistas. Pretensão de se o reconhecer. Acolhimento. Preferência fundada em direito material configurada.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 15:25

Dano Moral. Anotação indevida em banco de dados.

Terceira e última parcela de compra já paga mediante depósito em conta corrente da credora, a qual deu causa a desencontro, uma vez que emitira documentos de cobrança com valores diferentes do que os devidos. Irrelevância de eventual falta de comunicação da parte do autor.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 12:10

Seguro de Vida. Apólice.

Doença preexistente. Má-fé do segurado comprovada. Questionário de avaliação de risco.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 11:24

Prestação de serviços. Fornecimento de água e esgoto. Cobrança.

Entidade sem fins econômicos, filantrópica e dedicada à assistência social e à saúde comunitária. Deferimento. Benefício mantido. Prescrição anual inocorrente
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 18:25

Rescisão contratual. Contrato de fornecimento de derivados de petróleo.

Cota mínima. Exclusividade. Descumprimento. Multa compensatória. Legitimidade. Redução.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 17:47

Ação de cobrança de honorários advocatícios.

Dever de adimplemento do contrato de honorários. Recurso provido.

Exibindo resultado de 441 até 460 de um total de 77609

Conduta de trazer consigo, para fornecimento a terceiros, 8 gramas de cocaína em pó, acondicionadas em 11 invólucros, e 4 de crack, divididos em 12 pedras.

Sentença reformada para condenar o banco réu ao pagamento de danos morais, além da sucumbência. Recurso do autor provido e não provido o apelo da instituição financeira.

Convenção condominial que não prevê dever de guarda e vigilância de bens particulares.

Autoras que alegam ter pioneiramente requerido o registro de aludida marca no INPI, e pretendem seu uso exclusivo

Ré Telelistas Ltda. que forneceu número de telefone da autora como sendo o da Delegacia da Receita Federal. Culpa exclusiva de terceiro que fornece as informações cadastrais.

Pai de aluna que se dirigiu à frente da escola e passou a fazer reclamações, no sentido de que a escola estaria em situação irregular.

Insalubridade e má conservação do prédio. Nexo causal constatado, dever de reparar o dano a que deu causa.

Pedido de indenização por danos materiais e morais. Ação julgada improcedente. Alegação de falha no atendimento e tratamento médico. Erro de diagnóstico.

Condenações dos réus mantidas. Validade das declarações das vítimas e depoimento do policial militar.

Repentina manobra de desvio de faixa de tráfego em rodovia e brusca frenagem, dando causa a abalroamento. Manobra realizada para evitar colisão em veículo que seguia à frente e repentinamente parou.

Eficácia da arma para disparos. Pena mínima agravada em 1/3 de forma fundamentada. Regime semiaberto. Impossibilidade de concessão de benefícios por expressa vedação legal.

Ação inibitória cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais.

Debate relativo a direitos disponíveis de suficiente abrangência ou repercussão social. Interesses homogêneos.

Condenação baseada somente no depoimento do beneficiário do documento ilegítimo frágil conjunto probatório. Absolvição necessária recurso provido.

Improcedência. Alegado privilégio dos créditos trabalhistas. Pretensão de se o reconhecer. Acolhimento. Preferência fundada em direito material configurada.

Terceira e última parcela de compra já paga mediante depósito em conta corrente da credora, a qual deu causa a desencontro, uma vez que emitira documentos de cobrança com valores diferentes do que os devidos. Irrelevância de eventual falta de comunicação da parte do autor.

Doença preexistente. Má-fé do segurado comprovada. Questionário de avaliação de risco.

Entidade sem fins econômicos, filantrópica e dedicada à assistência social e à saúde comunitária. Deferimento. Benefício mantido. Prescrição anual inocorrente

Cota mínima. Exclusividade. Descumprimento. Multa compensatória. Legitimidade. Redução.

Dever de adimplemento do contrato de honorários. Recurso provido.

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